Projeto Pescar como estratégia educacional de inclusão produtiva

The “Pescar Project” as an Educational Strategy for Productive Inclusion

El Proyecto Pescar como estrategia educacional de inclusión productiva

  • Daniela Ortácio Universidad Luterana do Brasil-ULBRA
  • Karla Saraiva Universidad Luterana do Brasil-ULBRA
Publicado
2016-12-23

El artículo, resultado de investigación, tiene como objetivo analizar las prácticas pedagógicas propuestas por el Proyecto Pescar en su eje de “Desarrollo personal y ciudadanía”, asumiendo tales prácticas como estrategias de promoción de la inclusión productiva. La investigación fue desarrollada a través del análisis discursivo utilizando herramientas teórico-metodológicas derivadas de los estudios foucaultianos, particularmente los conceptos de gubernamentalidad y biopolítica. Los resultados señalan la importancia del eje de “Desarrollo personal y ciudadanía” en la producción de sujetos comprometidos con su inclusión en el mercado laboral, que funcionaría como una estrategia de educacionalización enfocada en la gestión de las desigualdades.

Palabras clave: Pescar Project, education, productive inclusion, biopolitics (en)
Proyecto Pescar, educación, inclusión productiva, biopolítica (es)
Projeto Pescar, educação, inclusão produtiva, biopolítica (pt)

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Artículos de Investigación

Projeto Pescar como estratégia educacional de inclusão produtiva*

El Proyecto Pescar como estrategia educacional de inclusión productiva

The "Pescar Project" as an Educational Strategy for Productive Inclusion

Daniela Ortácio**
Karla Saraiva***

* Este artigo deriva-se de um projeto de pesquisa, intitulado Projeto Pescar e o governo da juventude vulnerável, realizado na Universidade Luterana do Brasil.
** Profesora de la Universidad Luterana do Brasil-ULBRA. Estudiante de maestría en educación de la misma institución. Brasil. Correo electrónico: danielaortacio@gmail.com.
*** Profesora de la Universidad Luterana do Brasil-ULBRA. Doctora en educación de la misma universidad. Brasil. Correo electrónico: karlasaraiva@via-rs.net.

Fecha de recepción: abril 26 de 2016 Fecha de aprobación: junio 11 de 2016


Resumo

O presente artigo, resultante de uma pesquisa, tem como objetivo analisar as práticas pedagógicas propostas pelo Projeto Pescar, desenvolvido por empresas brasileiras para a capacitação profissional de jovens, em seu eixo Desenvolvimento pessoal e cidadania, tomando tais práticas como estratégias de promoção da inclusão produtiva. A pesquisa foi desenvolvida como uma análise dicursiva utilizando lentes teórico-metodológicas orientadas pelos estudos foucaultianos,com especial destaque para os conceitos de governamentalidade e biopolítica. Os resultados mostram a importância do eixo Desenvolvimento pessoal e cidadania na produção de sujeitos comprometidos com sua própria inclusão no mercado de trabalho, funcionando como uma estratégia de educacionalização voltada para a gestão das desigualdades.

Palavras-chave: Projeto Pescar, educação, inclusão produtiva, biopolítica.


Resumen

El artículo, resultado de investigación, tiene como objetivo analizar las prácticas pedagógicas propuestas por el Proyecto Pescar en su eje de "Desarrollo personal y ciudadanía", asumiendo tales prácticas como estrategias de promoción de la inclusión productiva. La investigación fue desarrollada a través del análisis discursivo utilizando herramientas teórico-metodológicas derivadas de los estudios foucaultianos, particularmente los conceptos de gubernamentalidad y biopolítica. Los resultados señalan la importancia del eje de "Desarrollo personal y ciudadanía" en la producción de sujetos comprometidos con su inclusión en el mercado laboral, que funcionaría como una estrategia de educacionalización enfocada en la gestión de las desigualdades.

Palabras clave: Proyecto Pescar, educación, inclusión productiva, biopolítica.


Abstract

This article, result of a research project, aims to analyse the pedagogical practices proposed by the Pescar Project based on its axis called "Personal Development and Citizenship," considering such practices as strategies to promote productive inclusion. The research was developed as a discursive analysis using theoretical and methodological tools derived from Foucault's studies, particularly the concepts of governmentality and bio-politics. The analysis shows the importance of the axis called "Personal Development and Citizenship" in the production of individuals committed to their own inclusion in the labour market, which would work as an educationalization strategy focused on the management of inequalities.

Keywords: Pescar Project, education, productive inclusion, biopolitics.


O Projeto Pescar atua no Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, desde 1976. Seu objetivo cons iste na preparação de jovens em situação de vulnerabilidade social para o trabalho. Conforme informações disponíveis no site1, o Projeto Pescar desenvolve uma "tecnologia social" que objetiva contribuir com a inclusão social de jovens. Ele é desenvolvido por meio de cursos voltados para a formação profissional dos usuários, através de parceria com empresas e organizações privadas e públicas que buscam investir em práticas de responsabilidade social. A matriz curricular dos cursos está organizada em dois eixos: um que se refere a conteúdos técnicos de qualificação profissional, que ocupa 40% da carga horária, e outro, denominado Desenvolvimento Pessoal e Cidadania, que ocupa 60% da carga horária, com conteúdos gerais de formação humana e cidadania. A metodologia dos cursos articula aulas teóricas e atividades práticas nos setores da empresa, sendo uma premissa que o projeto seja implementado no ambiente da empresa. A partir de um olhar preliminar, chama a atenção que, em uma ação de formação para o trabalho, a carga horária dedicada a conteúdos gerais exceda àquela dedicada à qualificação profissional, sendo esta a questão que nos mobilizou para o desenvolvimento deste artigo.

O objetivo deste trabalho é mostrar como o eixo Desenvolvimento Pessoal e Cidadania funciona como uma estratégia para a chamada inclusão produtiva, que, segundo Lockmann (2013), se trata de um tipo de inclusão especial, distinta da inclusão escolar e da inclusão social: a inclusão produtiva exige um investimento intensivo sobre os sujeitos para que eles ajam como responsáveis por incluir-se e manter-se incluídos nos jogos do mercado. Assim, é possível afirmar que a inclusão produtiva funciona como uma intervenção sobre o meio visando reduzir o risco da miséria das parcelas populacionais em situação de vulnerabilidade. Ou, em outras palavras, a inclusão produtiva funciona como uma ação biopolítica, que se desenvolve como uma estratégia da governa-mentalidade neoliberal (Foucault, 2008b), que tem como uma das principais características o objetivo de transformar a todos e a cada um em empresários de si, responsáveis por gerir sua vida de modo autônomo e individual.

Para a consecução deste objetivo, foi analisado um conjunto de materiais impressos e online produzidos pela Fundação Projeto Pescar (FPP) que incluio Manual de Desenvolvimento Pessoal e Cidadania do Projeto Pescar (FPP, 2008), recurso desenvolvido para apoiar a atuação dos voluntários que agem como orientadores do projeto nas empresas, o Guia de Orientação para o Dirigente da Empresa, que consiste em um caderno de informações gerais sobre a estrutura e funcionamento das unidades do Projeto Pescar e o Relatório de Atividades 2013 (FPP, 2014), o qual divulga os resultados das atividades do exercício de 2013 da Fundação.

Na seção seguinte, fazemos uma breve discussão do conceito de inclusão produtiva. Posteriormente, apresentamos as análises do material empírico.

O imperativo neoliberal da inclusão produtiva

Conforme já foi exposto, chama a atenção que um projeto que se propõe a dar formação profissional tenha 60% de sua carga horária dedicada a assuntos gerais, muitos deles de ordem considerada privada, como família, sexualidade e higiene. Tomamos essas práticas como estratégias de governamento dos alunos para a produção de um sujeito com determinadas competências profissionais, mas, também, de um sujeito moral alinhado com os pressupostos da sociedade contemporânea. A inclusão produtiva não se limita a ações que coloquem os indivíduos no mercado, mas deve incidir, sobretudo, na produção de subjetividades, engendrar um certo ethos, que os tornem capazes de responsabilizarem-se por sua inclusão (Lockmann, 2013). Portanto, entendemos que o eixo Desenvolvimento Pessoal e Cidadania desempenha um papel, em termos de inclusão produtiva, de relevância talvez maior do que a própria formação profissional específica, pois permite uma ação que se atravessa de modo mais intenso na relação que cada um mantém consigo mesmo, ou seja, na subjetivação. De modo mais abrangente, a proposta educativa do Projeto Pescar parece ser atravessada por imperativos de uma governamentalidade neoliberal2 que busca transformar cada um em um empresário de si. Nessa lógica, é necessário colocar todos dentro do jogo de mercado e, para aqueles que não têm condições mínimas de inserir-se por seus próprios meios, "deve-se prover recursos mínimos que garanta pelo menos a sua entrada" (Saraiva & Lopes, 2011, p. 19). Neste caso, o Projeto Pescar estaria proporcionando a jovens em situação de exclusão condições mínimas de empregabilidade, permitindo que possam se inserir no mercado de trabalho e, por consequência, de consumo. Ainda de acordo com Saraiva e Lopes (2011, p. 25), na governamentalidade neoliberal "[...] o Estado e organizações paraestatais são convocados a promover intervenções sociais para produzir os sujeitos capazes de atuar no mercado", o que indica a importância de entidades sociais do terceiro setor da economia, como o Projeto Pescar, para a implantação e consolidação desta racionalidade. As entidades do terceiro setor funcionam a partir de intervenções sociais que fogem do modelo das políticas públicas e se estruturam na forma da gestão empresarial.

De acordo com Lazzarato (2011), a governamentalidade neoliberal baseia-se na ideia de que a gestão do social deva ser igual à gestão de uma empresa, o que produz intervenções no social que propiciam a "multiplicidade, a diferenciação e a concorrência das empresas". Nesta lógica, as intervenções sociais, seja por parte do Estado, seja por parte das instituições paraestatais, servem para manter o bom funcionamento do mercado. Elas não têm por finalidade a redução das desigualdades, ao contrário, devem manter cada sujeito em zonas diferentes para alimentar a concorrência de mercado. A concorrência é central para a manutenção da lógica neoliberal, por isso é necessário cuidar para que todos os sujeitos se encontrem em um estado de "igual desigualdade" (Lazzarato, 2011, p. 22). Assim, é possível dizer que as políticas sociais, nos mais diversos campos de atuação, visam fazer a gestão da desigualdade. Neste caso, nenhum sujeito pode estar na condição de desfiliado3 (Castel, 1998) do Estado e, para que isso não ocorra, sempre haverá uma política social que atenda as necessidades deste sujeito, mesmo que minimamente, para manter seu vínculo com o Estado. Segundo Lazzarato (2011, p. 22), a ideia de investimento no sujeito parece estar vinculada com a "individualização" das políticas sociais, ou seja, para cada situação haverá uma política social que não terá a intenção de garantir proteção aos indivíduos "contra os riscos", mas abrir um espaço econômico no qual eles poderão "assumir e enfrentar individualmente os riscos". O Projeto Pescar, ao definir-se como instituição assistencial, mas atuar no sentido de dar formação para o trabalho e não no repasse de recursos ("não dar o peixe, mas ensinar a pescar"), alinha-se a esta proposta, pois tem por objetivo realizar ações para capacitar os sujeitos a assumirem responsabilidades individuais sobre sua geração de renda e sua inserção no mercado.

Neste sentido, parece que as intervenções sociais são estratégias que possibilitam a inclusão, ainda que desigual, das classes menos favorecidas no jogo econômico. Em outras palavras, na busca de governar todas as "camadas sociais", as políticas sociais intervêm dando condições mínimas àqueles que não conseguem gerar renda autonomamente. Lockmann (2013, p. 33) compreende que as políticas sociais são estratégia de governamento dos sujeitos "pensadas e organizadas no interior de uma racionalidade neoliberal, que pretende incluir a todos nos jogos do mercado, diminuindo o risco social produzido por essas camadas da população e constituindo sujeitos produtivos e responsáveis por sua autogestão". A autora evidencia o quanto esses programas, que constituem o aparato das políticas sociais públicas, são formas de governar as condutas dos sujeitos, bem como produzir sujeitos que atendam às exigências de certa racionalidade, neste caso a racionalidade neoliberal. Tais programas, ao investir nos sujeitos dando-lhes condições de jogar o jogo do mercado, visam que este investimento possibilite aos usuários o alcance da autonomia e, assim, possam futuramente participar por conta própria deste jogo.

A proteção dos indivíduos em situação de vulnerabilidade é realizada por uma rede de ações coordenadas pelo Estado. No Brasil, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome [MDS],

a proteção social, que se materializa através das políticas, programas e projetos sociais, visa à garantia da vida, a redução de danos e a prevenção de riscos. É um pacto dos diversos grupos da sociedade para a redução da vulnerabilidade, da insegurança e do risco da pobreza. (MDS, 2016)

O excerto acima mostra que as ações de proteção social não têm a intenção de eliminar as desigualdades, mas apenas reduzir a vulnerabilidade. Tal disposição estaria de acordo com as análises de Lazzarato (2011), que mostram que os princípios da governamentalidade neoliberal levam ao desenvolvimento de ações de inclusão, por parte do Estado e de um conjunto de instituições paraestatais, que funcionam como estratégias de gestão das desigualdades, de modo que elas não sejam excessivas a ponto de prejudicar os processos concorrenciais. Segundo informações do Instituto Democracia e Sustentabilidade (www.idsbrasil.net.), na seção Roda de Conversas, as políticas sociais no Brasil tiveram significativas mudanças nos últimos anos. Passaram de uma metodologia assistencialista, centrada na distribuição de "cestas básicas", para a transferência de renda direta com contrapartida dos beneficiários. A transferência de renda direta transforma o usuário em um gestor de sua renda e seu consumo, enquadrando-o nas regras do jogo do mercado, ao contrário das cestas básicas que não requeriam o desenvolvimento de habilidades de autogerenciamento, consideradas essenciais dentro da racionalidade política atual. O instituto aponta, ainda, a emergência de uma terceira geração de políticas sociais, nas quais o principio seja a inclusão produtiva. Neste caso, o foco não estaria mais na transferência de renda direta, mas em ações que dessem autonomia aos sujeitos para geração de renda. Tendo em vista o funcionamento do Projeto Pescar, é possível afirmar que ele representa uma ação do terceiro setor neste sentido. Consideramos importante ressaltar que ele surge muito antes mesmo da ideia de inclusão, a partir de uma visão empresarial de enfren-tamento da pobreza, sendo que passa a se alinhar com as políticas públicas nos últimos anos. Consideramos que isso seja um indício da convergência da gestão pública e da gestão empresarial, conforme os princípios do neoliberalismo.

A principal política de inclusão do Governo brasileiro no início do século XXI foi o Programa Bolsa Família, um programa de transferência de renda direta. Embora ele tenha sido responsável por retirar milhões de famílias da miséria, ele recebeu uma série de críticas por não orientar os usuários para inserção no setor produtivo. Entretanto, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS, 2016), o Programa Brasil sem Miséria, instituído pelo Decreto 7.492, de 2 de junho de 2011, tem como um dos seus eixos estruturantes a inclusão produtiva, junto com garantia de renda e acesso a serviços (MDS, 2016). A utilização do conceito de inclusão produtiva como eixo estruturante deste programa representa um passo à frente no desenvolvimento das habilidades de autogerenciamento em relação à transferência de renda direta, promovendo não apenas a gestão da renda e do consumo, como também inserindo os sujeitos nos processos de competição.

A inclusão produtiva requer que o sujeito detenha certas destrezas e habilidades capazes de permitirem a geração de renda. Este conjunto de destrezas e habilidades é o que Schultz (1973) denominou de capital humano. Lockmann (2013, p. 147) aponta que as políticas sociais têm investido intensamente no desenvolvimento deste capital humano, especialmente na infância, por meio de práticas predominantemente educativas, "seja a educação da criança desde a mais tenra idade, seja a educação e a instrução da mãe durante a gestação, para que possa oferecer os cuidados necessários ao filho". A autora, ainda, menciona o investimento no que denomina de capitais humanos recuperáveis, que diz respeito aos investimentos para reinserção daqueles sujeitos considerados improdutivos na sociedade. Os programas de transferência de renda os mantêm no jogo do mercado, porém com condicionalidades que devem ser atendidas pelos beneficiários, como participar de programas de formação profissional ou de estarem inscrito em cadastros para encaminhamento para o trabalho. A articulação entre programas sociais de transferência de renda, inclusão escolar, geração de trabalho e renda, bem como qualificação profissional, representam as iniciativas governamentais de investimento em capital humano.

Neste cenário, a educação torna-se um campo fértil para funcionamento das políticas sociais de inclusão, pois as escolas e outras instituições análogas representam as instâncias que possibilitam maximizar o investimento no capital humano da infância e da juventude. O Programa Bolsa Família, por exemplo, realiza transferência de renda para famílias em situação de pobreza, sendo uma das condicionalidades a manutenção dos filhos na escola, o que já mostra uma aproximação com a inclusão produtiva. Outro exemplo seria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que oferece bolsas para trabalhadores e jovens realizarem cursos profissionalizantes. Além desses, seria possível citar tantos outros que também têm como foco reforçar a educação de crianças e jovens em situação de exclusão, como o Programa Saúde na Escola, o Programa Mais Educação e a Relação Comunidade-Escola. Todos estes programas, de alguma forma, trazem para dentro das escolas a necessidade de ampliar o capital humano das classes menos favorecidas. Mas não são apenas ações promovidas pelo Estado que visam fomentar a inclusão produtiva.

Deste modo, parece-nos possível afirmar que a educação vem sendo utilizada como instrumento para o fomento da inclusão produtiva, considerada um recurso importante para combater a exclusão. De acordo com Lockmann (2013, p. 286), tomar a educação como um meio para prover soluções para problemas sociais seria uma prática amplamente utilizada na atualidade.

Podemos caracterizar esse novo fenômeno como uma "obsessão contemporânea pela educação" ou como um processo de educacionalização do social, pelo qual os problemas sociais, econômicos, de saúde, de desemprego, se tornam problemas educacionais ou, pelo menos, podem ser solucionados por meio da educação. A educação se torna a solução proposta para essa gama de problemas, independente da amplitude que eles possam assumir, justamente porque é a partir dela que os sujeitos poderão produzir conhecimentos úteis para gerenciar suas próprias vidas e os riscos da sua própria existência. (Lockmann, 2013, p. 286)

A expressão educacionalização do social foi criada pelo sociólogo Janpeter Kob, na Alemanha no final da década de 1950, para ser utilizada como conceito para identificar a orientação global ou a tendência de pensar a educação como o ponto central para abordar ou resolver maiores problemas humanos (Depaepe & Smeyers, 2008). De acordo com estes autores, a educacionalização se desenha no século XIX e, gradativamente, ganha força ao longo do século XX. No Brasil, é possível perceber sinais da sua emergência entre os séculos XIX e XX, conforme estudos realizados Jorge Nagle (apud Lockmann, 2013), que denominou de entusiasmo pela educação essa tendência. O sentido dado ao termo reflete a noção de que pela educação escolar, que deve atingir todas as classes sociais, o país poderia chegar ao mais alto grau de desenvolvimento econômico, político e social. Para Lockmann (2013, p. 209) esse "entusiasmo pela educação" foi a condição que pode justificar a "obsessão contemporânea pela educação". Para a autora, a crescente educacionalização do social estaria articulada com a proliferação das políticas de assistência social, ou seja, com o imperativo da inclusão.

Neste sentido, pensamos ser possível afirmar que o Projeto Pescar já surge, em 1976, como uma expressão da educacionalização do social, tendo em vista que seu fundador a concebeu, na época, como um mecanismo de combate à miséria e à redução da violência. Segundo a narrativa constante no site da Fundação, a ideia surgiu

quando o empresário Geraldo Linck (1927-1998) presenciou um menino assaltando um idoso e, chocado ao ver a agilidade e o vigor do jovem contra a fragilidade da vítima, resolveu fazer algo para mudar aquela situação de violência. Inspirado pelo provérbio chinês "Se quiseres matar a fome de alguém dá-lhe um peixe. Mas, se quiseres que ele nunca mais passe fome, ensina-o a pescar", Linck abriu as portas da sua empresa para que 15 jovens em vulnerabilidade social, aprendessem uma profissão. (FPP, 2016)

O imperativo da inclusão causa um alargamento das funções escolares, bem como a reconfiguração dos saberes tidos como de domínio da escola. Para além do ensino de conteúdos de disciplinas como história, matemática, biologia, química e outras, as escolas devem incorporar nas suas práticas momentos de aprendizado sobre modos de se comportar, de aprender a relacionar-se com si e com os outros, sobre administração de conflitos, de gerenciamento da vida, trazendo para o currículo conteúdos que dizem respeito a saúde, nutrição, higiene, drogas entre tantos outros. É importante salientar que tais práticas educativas ao mesmo tempo em que visam conduzir as condutas dos sujeitos, com ênfase em um cuidado de si individualista e utilitário, também podem funcionar como estratégias para produção de novos espaços de liberdade, tendo em vista que os efeitos de uma ação sobre a ação dos outros não são previsíveis, apresentando, na maioria das vezes, uma complexidade bem maior do que uma opção binária entre emancipação e dominação.

Ainda assim, parece-nos possível dizer que, na contemporaneidade, as práticas educacionais são espaços privilegiados de governo das condutas. Diferente da escola da modernidade, centrada na disciplina dos corpos e dos saberes, atualmente a ênfase está nas estratégias que possibilitem ao sujeito o governo de si, por meio da aprendizagem. Isso não quer dizer que as práticas disciplinares tenham desaparecido, elas parecem conviver com as práticas subjetivação do governo de si, compondo um polígono de forças mais sofisticado. O próprio funcionamento do Projeto Pescar atestaria isso. Como mostramos em outro artigo (Ortácio & Saraiva, 2015), o modelo pedagógico adotado é fortemente disciplinar, mas está articulado com práticas relacionadas à inclusão produtiva que se relacionam com outros modos de governar os sujeitos.

Na próxima seção, apresentamos a análise do material empírico, evidenciando o modo como o Projeto Pescar coloca-se como uma estratégia de inclusão produtiva.

Os caminhos da pesquisa

A pesquisa da qual se originou este artigo foi desenvolvida como uma análise dicursiva utilizando lentes teórico-metodológicas orientadas pelos estudos foucaultianos, com especial destaque para os conceitos de governamentalidade e biopolítica. Também foram relevantes os conceitos de inclusão produtiva e educacionalização, tomados de autores alinhados com os fundamentos das teorizações de Michel Foucault. O quadro teórico assim constituído permitiu produzir as questões que orientaram este estudo e proceder às análises.

A principal fonte documental utilizada na investigação foi Manual de Desenvolvimento Pessoal e Cidadania (FPP, 2008), publicação utilizada para orientar o trabalho dos voluntários que conduzem os cursos nas empresas. A obra é composta por 640 páginas, divididas em oito capítulos que, por sua vez, subdividem-se em temas. A produção dos conteúdos da obra, segundo informação da ficha técnica, foi realizada por empresas terceirizadas que atuam na área de desenvolvimento de pessoas, sob a coordenação da FPP. A seção de apresentação do Manual explica como ele está estruturado e quais as competências que se pretende desenvolver ao inserir tais conteúdos na capacitação dos jovens. Ademais, relata como esse material foi desenvolvido, indicando que sua elaboração contou com a colaboração de consultores externos e orientadores da Rede Pescar, durante o VI Seminário Nacional, em 2006. Ainda, nesta seção, há agradecimentos ao Ministério da Educação e ao Fundo Nacionais de Desenvolvimento da Educação, que aportaram recursos financeiros para a produção do Manual.

Os capítulos são organizados de modo semelhante: iniciam com uma introdução, que contextualiza brevemente os assuntos que serão abordados. Posteriormente, trazem fundamentações a respeito dos temas tratados, com base em autores da área, especialistas, pesquisas, leis, estatutos e estudos. No final de cada capítulo, o Manual disponibiliza um tópico com sugestões de como trabalhar os conteúdos com os jovens.

Outros dois materiais foram utilizados como fontes auxiliares de pesquisa. O primeiro deles é o Guia de Orientação ao Dirigente da Empresa (FPP, 2009), uma publicação de 38 páginas, distribuídas em seis capítulos, que orienta sobre o funcionamento e os procedimentos a serem adotados para sua implantação. O segundo é o Relatório de atividades de 2013 (FPP, 2014), uma publicação de 92 páginas, com quatro capítulos, que apresenta as atividades realizadas e os resultados obtidos pelo Projeto no ano de 2013. Decidimos complementar a fonte documental principal com estas outras publicações tendo em vista que ambas contam com um capítulo específico para tratar de desenvolvimento pessoal e cidadania, o que as tornava potencialmente úteis para a investigação. Ao realizar o trabalho analítico, a decisão mostrou-se acertada, tendo em vista que extraímos diversas contribuições importantes destes materiais.

Para o desenvolvimento das análises, procedemos à leitura das fontes, buscando elementos que permitissem construir análises, apresentadas na próxima seção, que mostrassem a construção discursiva do eixo Desenvolvimento pessoal e cidadania como uma estratégia de inclusão produtiva.

Projeto Pescar e a inclusão produtiva

No século XX, observa-se uma consolidação da ação do Estado na organização de sistemas de garantia legais que objetivam dar acesso a bens e serviços que possibilitem a proteção social dos indivíduos que não conseguem se inserir no ciclo produtivo (Nascimento & Baracuhi, 2013). Se antes, a intervenção tinha um cunho mais assistencialista, atualmente a ênfase se desloca para ações que conduzam a uma inclusão produtiva. Neste sentido, consolida-se cada vez mais uma discursividade sobre qualificação profissional voltada para sujeitos em situação de vulnerabilidade. Ainda que esta discursividade já possa ser percebida desde o século XIX, com a criação de instituições que visavam dar a jovens e crianças pobres formação para o exercício de profissões manuais (Manfredi, 2002), no século XXI esta ideia encontra-se bem mais desenvolvida e disseminada, capturando um número crescente de sujeitos. Neste sentido, a inclusão produtiva parece atender a um dos imperativos da gover-namentalidade neoliberal, em que todos devem ter condições de participar do jogo do mercado.

No Projeto Pescar, o imperativo de inclusão por meio do trabalho daqueles que são considerados vulneráveis fica explícito nos excertos retirados do Relatório de Atividades de 2013 (FPP, 2014, pp. 7-8, grifo das autoras).

A Fundação Projeto Pescar promove a integração de Jovens em situação de vulnerabilidade social com o mundo do trabalho. Com vistas à sua inserção, manutenção e ascensão no mercado formal, a entidade de assistência social oferece cursos socio-profissionalizantes gratuitos, ou seja, qualificação técnica e conhecimentos específicos, habilidade e atitudes, para adolescentes com idade entre 16 e 19 anos.

Voluntários, escolas, Educadores Sociais, apoiadores, Empresas parceiras e seus funcionários, Familiares, Conselhos e Fóruns Municipais também se unem e se articulam para promover a integração do jovem ao mundo do trabalho, assegurando que esta parcela da população tenha os mesmos direitos e deveres de todos os cidadãos brasileiros.

O segundo dos excertos acima também traz um aspecto, qual seja, de que a responsabilidade pela promoção da inclusão produtiva não deve estar restrita ao Estado. De todos os materiais analisados, este é um dos poucos excertos que traz explicitamente o reconhecimento por parte da Fundação Projeto Pescar de sua caracterização como entidade de assistência social. Assumir esta identidade assistencialista muito provavelmente está relacionado com a promulgação da Lei nº 12.101, de novembro de 2009 (Brasil, 2009), que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social. A obtenção desta certificação proporciona determinados benefícios fiscais à instituição. Neste momento, muitas entidades do terceiro setor que exerciam atividades consideradas assistenciais na área de saúde, educação e assistência foram reorganizadas para atender os requisitos da certificação. O Projeto Pescar, que anteriormente vinculava-se ao regime de entidade de assistência na área da educação, passou a vincular-se às diretrizes da Política Nacional de Assistência Social, integrando os serviços da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social, no nível da Proteção Social Básica, que define as características a serem enfatizadas em um serviço para jovens de 15 a 17 anos:

Tem por foco o fortalecimento da convivência familiar e comunitária e contribui para o retorno ou permanência dos adolescentes e jovens na escola, por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã e uma formação geral para o mundo do trabalho. As atividades devem abordar as questões relevantes sobre a juventude, contribuindo para a construção de novos conhecimentos e formação de atitudes e valores que reflitam no desenvolvimento integral do jovem. As atividades também devem desenvolver habilidades gerais, tais como a capacidade comunicativa e a inclusão digital de modo a orientar o jovem para a escolha profissional, bem como realizar ações com foco na convivência social por meio da arte-cultura e esporte-lazer. As intervenções devem valorizar a pluralidade e a singularidade da condição juvenil e suas formas particulares de sociabilidade; sensibilizar para os desafios da realidade social, cultural, ambiental e política de seu meio social; criar oportunidades de acesso a direitos; estimular práticas associativas e as diferentes formas de expressão dos interesses, posicionamentos e visões de mundo de jovens no espaço público. (Brasil, 2009, p. 10, grifo das autoras)

Pode-se dizer que este esforço do Estado coloca em funcionamento uma grande rede constituída por políticas concretas que atuam no corpo da população, sejam essas políticas ligadas ao Estado ou disseminadas nos "micropoderes das relações cotidianas" (Nascimento & Baracuhy, 2013, p. 18). De alguma forma, estamos todos sendo conduzidos por práticas e regras que nos permitem entrar e manter uma posição no jogo econômico. Lopes (2009, p. 155) indica dois imperativos que vem atuando fortemente no jogo neoliberal:

A primeira regra é manter-se sempre em atividade. Não é permitido que ninguém pare ou fique de fora, que ninguém deixe de se integrar nas malhas que dão sustentação aos jogos de mercado e que garantem que todos, ou a maior quantidade de pessoas, sejam beneficiados pelas inúmeras ações de Estado e de mercado. Por sua vez, Estado e mercado estão cada vez mais articulados e dependentes um do outro, na tarefa de educar a população para que ela viva em condições de sustentabilidade, de empresariamento, de autocontrole, etc.

Apesar de a Fundação Projeto Pescar não ser uma instituição juridicamente estatal, sua atuação está regulamentada por uma política pública social, ou seja, ela se constitui como uma instituição paraestatal, que funciona como uma dobradiça entre o Estado e o mercado. Isto fica evidenciado pelas palavras do presidente voluntário da FPP, Edgar Bortolini (FPP, 2014, p. 8):

Ainda se tem muito para avançar no âmbito das políticas públicas, no diz respeito à inserção dos jovens no mundo do trabalho, mas 2013 ficou marcado para a Fundação Projeto Pescar pelo reconhecimento da Aprendizagem Profissional, pela Assistência Social (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome) e pela revalidação do Jovem Aprendiz Pescar pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Conquistas que legitimam a principal inspiração que deu origem ao Projeto Pescar, em 1976, e se mantém até hoje: "Construir uma sociedade solidária, de pessoas e organizações transformadoras", ou seja, ir além de "dar o peixe", ensinar a pescar.

No Guia de Orientação para o Dirigente da Empresa (2009, p. 14), fica explícita a importância que o Projeto Pescar foca em uma aproximação com o mundo do trabalho que não se resume à promoção de cursos de formação profissional. Esta publicação recomenda que a formação seja realizada integralmente nas dependências da empresa, embasando esta orientação no entendimento de que "o ambiente organizacional funciona como um laboratório para que o jovem possa exercitar atitudes de convivência ao mesmo tempo em que adquire novos conhecimentos teóricos e práticos". Porém, esta inserção dos jovens no ambiente da empresa não beneficia apenas os alunos. O site da FPP, no link "Jovem Aprendiz Pescar", indica que a empresa, ao permitir que a formação seja realizada nas suas dependências, teria vantagens, pois "isso facilita a identificação de talentos a serem absorvidos" (FPP, 2016).

Portanto, é possível perceber que a adesão de uma empresa ao Projeto Pescar não se resume a um desejo de prestar assistência social a jovens em situação de vulnerabilidade. Para além de benefícios fiscais, as empresas estão produzindo ativamente os trabalhadores de que necessitam. Para Mandetta (2013), as práticas pedagógicas utilizadas em entidades de formação para o trabalho são endossadas pelas empresas como um meio que permite aumentar produtividade por meio de uma melhor adaptação dos trabalhadores às novas configurações organizacionais e técnicas do mundo do trabalho. O conteúdo do Manual corrobora esta afirmação em diversos pontos, expressando a preocupação de ajustar a formação dos alunos às demandas sociais e profissionais da atualidade.

Um dos grandes desafios da educação atual é o como estabelecer sua adequação a uma sociedade que exige cada vez mais do cidadão uma formação geral e de qualidade. Dentre as competências necessárias exigidas nessa formação, a alfabetização para o uso da tecnologia, no desenvolvimento das mais diversas atividades, constitui o maior desafio da educação e dos educadores. Na era da informação, a educação é elemento de progresso e de inclusão social. (FPP, 2008, p. 44)

As instituições educacionais incluem-na [a tecnologia digital] como recurso de ensino-aprendizagem, todos com a certeza de que o seu domínio permite o acesso ágil a um vasto e robusto universo de informação e diversidade de dados. Para estar em consonância com o mundo atual, seja no que concerne ao trabalho, seja no desenvolvimento individual. (FPP, 2008, p. 44)

Apesar dos excertos mostrarem uma preocupação que excede o mundo do trabalho, acreditamos que seja possível afirmar que, mesmo quando menciona o desenvolvimento individual e a adequação à sociedade, o cerne permanece sendo a atuação profissional. De acordo com Saraiva (2015), vida e carreira são cada vez mais indistinguíveis na configuração social contemporânea.

De acordo com Lockmann (2013), os programas e projetos de inclusão produtiva podem ser entendidos como relevante ferramenta de enfrentamento da pobreza, de atendimento das necessidades básicas de crianças e jovens vulneráveis, com ênfase na formação cidadã, e, simultaneamente, como uma estratégia de inserir todos no jogo econômico de um Estado neoliberal. Como já mencionamos antes, a inclusão, ainda que funcione como uma estratégia para governar, também pode potencializar a qualidade de vida, não havendo contradições entre esses dois efeitos. Ainda segundo esta autora (Lockmann, 2013, p. 152), "a inclusão produtiva é um tipo específico de inclusão que requer um investimento constante sobre o sujeito, justamente por ser ele o próprio responsável, não só por se incluir nos jogos do mercado, mas também por se manter incluído". Tal investimento sobre o sujeito estaria presente no Projeto Pescar, o que pode ser percebido a partir da orientação do Manual (FPP, 2008, p. 25) aos educadores: "quem trabalha com jovens é desafiado constantemente a mostrar opções de caminhos e a estimular os jovens a seguir adiante sempre, de não desistir frente às dificuldades e limitações que encontram no percurso de suas vidas". O Manual (FPP, 2008, p. 48) ainda indica que "deve-se estimular no jovem sua capacidade argumentativa, sem exigir que se exima de suas responsabilidades no âmbito familiar, na escola e no trabalho".

No mesmo sentido, o Relatório de Atividades de 2013 (FPP, 2014, p. 21), ao descrever os resultados do processo metodológico do projeto na busca pelo protagonismo juvenil, menciona que:

Nas Unidades, os Jovens são estimulados a resolver situações-problemas criadas pelos Educadores Sociais, para que desenvolvam habilidades e estratégias que lhes proporcionem a apreensão, por si mesmo, de novos conhecimentos. Desenvolvendo nos adolescentes a capacidade de aprender a aprender, habituando-os a determinar por si próprios as respostas às questões que os inquietam, sejam elas escolares ou da vida cotidiana, ao invés de esperar uma resposta pronta, trabalha-se no dia a dia o protagonismo juvenil. E um dos resultados é expresso com a turma assumindo seu espaço na comunidade e contribuindo com ações solidárias, para diminuir os problemas existentes.

Com isso, pode-se entender que os investimentos tanto do Estado, como de instituições privadas de diferentes naturezas, entre elas o Projeto Pescar, estão implicados em uma forma de pensamento político atual alicerçado em princípios neoliberal que, por sua vez, incidem num certo tipo de governamento dos sujeitos (Lockmann, 2013). Para Lazzarato (2011, pp. 50-51), na governamentalidade neoliberal, todas as instituições de assistência social podem ser consideradas como "dispositivos de governo das condutas, de produção de desigualdades, de fabricação da miséria", pois essa racionalidade atua sobre tais desigualdades e governa a partir delas. Lazzarato (2011, pp. 50-51), argumenta ainda que, a lógica neoliberal:

[... ] procura somente estabelecer um equilíbrio tolerável, um equilíbrio suportável para a sociedade entre normalidades diferentes: entre a normalidade da pobreza, da precariedade, e a normalidade da riqueza. Ela não se ocupa mais da "pobreza relativa", das distâncias entre os diferentes rendimentos, e ela também não se ocupa mais de suas causas. Ela se interessa somente pela "pobreza absoluta" que impede o indivíduo de disputar o jogo da concorrência.

De certa forma, o pensamento político neoliberal busca definir um mínimo de condições para que a população possa continuar atuando e mantendo-se no jogo da concorrência. Abaixo desse mínimo, estão aqueles que escapam de qualquer filiação e necessitam assistência, "mas de maneira pontual e não sistemática" (Lazzarato, 2011, p. 51). A FPP ao definir, em seu site, como condições para o ingresso dos jovens no projeto a de que "não possuam experiências sistemáticas no mercado formal de trabalho" e "não tenham concluído ou estejam cursando algum tipo de curso técnico ou profissionalizante" (FPP, 2016), atua pontualmente sobre esses excluídos que estariam fora do jogo da concorrência.

Diante do exposto até aqui, acreditamos que as políticas, programas e projetos de inclusão produtiva, para além de contribuir com o enfrentamento da pobreza, também são estratégias de constituir sujeitos que se reconheçam como em situação de pobreza e de vulnerabilidade, marcando o lugar e os espaços de circulação desses sujeitos, uma vez que não se identifica tais ações para as camadas privilegiadas da população. O Projeto Pescar, portanto, constitui-se como uma ação de inclusão produtiva e, como tal, não visa a promoção da igualdade, mas a gestão das desigualdades, mantendo os indivíduos em situação de uma igualdade desigual que funciona como correia que coloca em movimento os mecanismos de competição que sustentam a governamentalidade neoliberal.

Considerações finais

As análises aqui apresentadas permitem afirmar que o Projeto Pescar se constitui em uma estratégia de promoção da inclusão produtiva, por meio de uma "tecnologia educacional", termo adotado pela própria Fundação Projeto Pescar. A inclusão produtiva não estaria limitada ao desenvolvimento de competências profissionais específicas, mas a um certo ethos, uma subjetividade que deseje e se comprometa com não apenas com sua inclusão no sistema produtivo, como também com a manutenção dessa posição.

Também fica evidente, a partir da pesquisa, o esforço do Estado em reordenar as instituições que prestam serviços na área de assistência social, colocando em funcionamento, juntamente com outras instituições privadas, uma tecnologia de poder através das políticas sociais concretas de inclusão. Assim, governam os sujeitos para que todos se insiram e se mantenham, mesmo que minimamente, no jogo econômico (Lopes, 2009). Neste contexto, percebe-se que as políticas, programas e projetos de inclusão produtiva, campo no qual o Projeto Pescar se insere, destinam-se somente à camada da população menos favorecida. E se o sujeito se produz na sua própria história, através de um regime de verdades a que está assujeitado (Foucault, 2010), é possível dizer que o governamento dos sujeitos através das práticas de inclusão produtiva constitui os sujeitos participantes das iniciativas de inclusão produtiva como sujeitos pobres.

A inclusão produtiva, como a inclusão de modo mais amplo, constitui-se como parte de um polígono de forças que dão sustentação à governamentalidade neoliberal. Ainda que reconheçamos a importância de iniciativas como o Projeto Pescar para a melhoria da qualidade de vida das parcelas populacionais em situação de vulnerabilidade, acreditamos na importância da produção de análises que permitam perceber as limitações dessas ações, de modo a possibilitar avanços rumo a políticas que não se resumam a gerir as desigualdades, mas que sejam pensadas para sua efetiva redução.


Notas

1 Informações retiradas do site: http://site.projetopescar.org.br/?p=8740. Acesso em: 22 abril. 2016.
2 O termo governamentalidade foi apresentado por Foucault (2008a), pela primeira vez, no curso realizado no Collége de France, em 1978, sob o título Segurança, Território, População. Embora envolvam discussões bastante complexas que não caberiam no escopo deste trabalho, tomamos aqui governamentalidade como sendo uma racionalidade política e econômica que se espalha pelo tecido social, buscando criar sujeitos governáveis através de diferentes técnicas de controle, normalização e condução das condutas. No curso seguinte, Nascimento da biopolítica (Foucault, 2008b), aprofunda estes estudos, apresentando um quadro teórico que permite perceber as descontinuidades entre a governamen-talidade liberal moderna e a governamentalidade neoliberal contemporânea. Levando-se em conta que existem não apenas estes cursos publicados, como uma extensa bibliografia em português e espanhol sobre este conceito, não nos detemos aqui na sua esposição.
3 De acordo com Castel (1998, p. 536) desfiliação é conceituada como "a ausência de inscrição do sujeito em estruturas portadoras de um sentido".


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